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Regularização de Obras · Receita FederalPolítica de Privacidade
Como a A Regular Soluções coleta, usa e protege os seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
Esta Política de Privacidade descreve como a A Regular Soluções (CNPJ 53.184.695/0001-75) trata os dados pessoais coletados por meio deste site. Ao utilizar o site e enviar seus dados, você concorda com as práticas aqui descritas.
1. Quais dados coletamos
Coletamos os dados que você nos fornece voluntariamente ao preencher formulários (como o de diagnóstico gratuito e o simulador) ou ao entrar em contato:
- Nome e sobrenome;
- Número de WhatsApp/telefone;
- E-mail (quando informado);
- Informações sobre a sua obra que você optar por compartilhar (tipo, área, situação, documentos).
Podemos coletar, ainda, dados de navegação (como páginas visitadas) por meio de cookies e ferramentas de análise, quando configuradas.
2. Para que usamos seus dados
- Responder ao seu contato e realizar o diagnóstico da sua obra;
- Elaborar e enviar propostas e orientações sobre a regularização;
- Prestar os serviços contratados;
- Enviar comunicações relevantes sobre o seu caso (com base no seu consentimento).
3. Base legal (LGPD)
O tratamento dos seus dados se apoia, conforme o caso, no seu consentimento, na execução de contrato ou de procedimentos preliminares a seu pedido, e no legítimo interesse de atender e prestar o serviço solicitado.
4. Compartilhamento
A A Regular Soluções não vende seus dados pessoais. Podemos compartilhá-los apenas quando necessário para a prestação do serviço (por exemplo, com sistemas oficiais da Receita Federal para a própria regularização) ou por obrigação legal.
5. Seus direitos
A qualquer momento, você pode solicitar: confirmação da existência de tratamento, acesso aos seus dados, correção, anonimização, portabilidade, e a exclusão dos dados tratados com o seu consentimento. Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail contato@aregularsolucoes.com.br.
6. Segurança e retenção
Adotamos medidas para proteger seus dados contra acesso não autorizado. Mantemos os dados apenas pelo tempo necessário às finalidades acima ou conforme exigido por lei. Prazos específicos de retenção e o encarregado (DPO) a confirmar no onboarding.
7. Contato
Dúvidas sobre esta política ou sobre seus dados podem ser enviadas para contato@aregularsolucoes.com.br.
Última atualização: 18 de julho de 2026. Esta política poderá ser atualizada; a versão vigente estará sempre nesta página.
Documento-modelo para apresentação. Revisão jurídica e preenchimento dos dados específicos (encarregado/DPO, prazos de retenção, ferramentas de cookies) a realizar antes da publicação.