Recebeu o Aviso de Regularização de Obra da Receita Federal? O prazo corre — veja o que fazer.

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Política de Privacidade

Como a A Regular Soluções coleta, usa e protege os seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Esta Política de Privacidade descreve como a A Regular Soluções (CNPJ 53.184.695/0001-75) trata os dados pessoais coletados por meio deste site. Ao utilizar o site e enviar seus dados, você concorda com as práticas aqui descritas.

Resumo rápido: coletamos apenas os dados que você nos fornece para entrar em contato (nome, WhatsApp, e-mail e informações sobre a sua obra), usamos esses dados só para atender o seu pedido, não vendemos seus dados a terceiros e você pode solicitar a exclusão a qualquer momento.

1. Quais dados coletamos

Coletamos os dados que você nos fornece voluntariamente ao preencher formulários (como o de diagnóstico gratuito e o simulador) ou ao entrar em contato:

  • Nome e sobrenome;
  • Número de WhatsApp/telefone;
  • E-mail (quando informado);
  • Informações sobre a sua obra que você optar por compartilhar (tipo, área, situação, documentos).

Podemos coletar, ainda, dados de navegação (como páginas visitadas) por meio de cookies e ferramentas de análise, quando configuradas.

2. Para que usamos seus dados

  • Responder ao seu contato e realizar o diagnóstico da sua obra;
  • Elaborar e enviar propostas e orientações sobre a regularização;
  • Prestar os serviços contratados;
  • Enviar comunicações relevantes sobre o seu caso (com base no seu consentimento).

3. Base legal (LGPD)

O tratamento dos seus dados se apoia, conforme o caso, no seu consentimento, na execução de contrato ou de procedimentos preliminares a seu pedido, e no legítimo interesse de atender e prestar o serviço solicitado.

4. Compartilhamento

A A Regular Soluções não vende seus dados pessoais. Podemos compartilhá-los apenas quando necessário para a prestação do serviço (por exemplo, com sistemas oficiais da Receita Federal para a própria regularização) ou por obrigação legal.

5. Seus direitos

A qualquer momento, você pode solicitar: confirmação da existência de tratamento, acesso aos seus dados, correção, anonimização, portabilidade, e a exclusão dos dados tratados com o seu consentimento. Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail contato@aregularsolucoes.com.br.

6. Segurança e retenção

Adotamos medidas para proteger seus dados contra acesso não autorizado. Mantemos os dados apenas pelo tempo necessário às finalidades acima ou conforme exigido por lei. Prazos específicos de retenção e o encarregado (DPO) a confirmar no onboarding.

7. Contato

Dúvidas sobre esta política ou sobre seus dados podem ser enviadas para contato@aregularsolucoes.com.br.

Última atualização: 18 de julho de 2026. Esta política poderá ser atualizada; a versão vigente estará sempre nesta página.

Documento-modelo para apresentação. Revisão jurídica e preenchimento dos dados específicos (encarregado/DPO, prazos de retenção, ferramentas de cookies) a realizar antes da publicação.